A justiça justifica o Direito?
Quinta-feira, 15 de maio de 2014

A justiça justifica o Direito?

Por José Lucio Munhoz

 

Entre as bases que regem uma vida digna, numa sociedade civilizada, se encontra o Direito, ou seja, o conjunto de regras que estabelecem os deveres e as garantias de cada membro dessa coletividade.  Para os cristãos, singelamente falando, se poderiam reduzir tais compromissos com o “amar ao próximo como a si mesmo”; para os budistas, os preceitos da sila baseados na moral e no dever de abster-se da prática de atos nocivos; para os mulçumanos a jihad é o esforço na causa e no caminho a Deus, como ajudar a fazer o bem ou resistir à tentação de fazer algo errado. 

Na coletividade estruturada por órgãos governamentais não religiosos, as pessoas financiam e contribuem para essa organização e adquirem direitos, mas também assumem compromissos. Dentre todos os deveres, assume relevo na ordem política social a obrigação de não causar dano ao outro, advinda do provérbio latino “neminem laedere”. 

Por se tratar de um princípio básico do Direito, ele se traduz em uma obrigação “primária”, que uma vez descumprida gera uma obrigação “secundária” de reparar o dano causado, seja ele moral ou patrimonial. Embora “simples”, o que se mostraria de fácil compreensão por todos, esse princípio é permeado – tais como os primados religiosos antes referidos – por uma série de outras regras, doutrinas, normas, exceções, interpretações e adaptações, que acabam por complicar a sua fiscalização, aplicação e exigência. 

Nas religiões muitos são os textos e doutrinas, em cada uma das diferentes crenças, que aprofundam os estudos e tentam traduzir suas particularidades para o dia-a-dia das pessoas. Diversos dedicam uma vida inteira ao estudo e compreensão desses princípios – normalmente milenares -, em especial para a sua devida aplicação no atual momento de desenvolvimento humano, com as tantas questões éticas, científicas e tecnológicas que influenciam cada um de nós no cotidiano profissional e pessoal, exigindo tomada de posição em face das condutas, dificuldades e relacionamentos que daí emergem.  

No campo do Direito, nesse particular, a situação não se mostra muito diferente, pois na complexidade da vida em sociedade muitas são as normas que visam disciplinar o comportamento das pessoas, inibir a ocorrência dos conflitos e prever formas para a sua solução. A incompreensão ou mesmo a impossibilidade de bem compreender os limites e âmbito de atuação de cada um – além da natureza humana possuir certa queda por quebrar algumas regras (ou “pecar”, como diriam os religiosos) –, acaba gerando o conflito, o litígio, a dúvida sobre a devida aplicação da lei ou o sentimento de que o seu direito foi violado. 

Nesse contexto, no Estado Democrático de Direito, compete à Justiça, ao Poder Judiciário, ao Juiz, encontrar naquele caso concreto em discussão qual o regramento cabível e determinar a aplicação da solução juridicamente prevista. É pegar o Direito – esse bem maior, de valor caro e de grande importância para a sociedade e para cada pessoa em particular – e solucionar a lide, decidindo o caso e determinando as correções devidas, de modo a dar a cada um o que é seu (em direitos e deveres), para que o curso das relações sociais volte ao seu devido trilho. Essa técnica, juridicamente, é conhecida por “subsunção”. 

Na prática, no entanto, não se realiza bem essa tarefa, todos o sabemos. A Justiça não tem conseguido inibir o descumprimento da lei e nem dar às pessoas – no geral – o sentimento de que as instituições fazem o primado do Direito prevalecer em nossa sociedade. Com a plena liberdade de culto e tantas ordens religiosas atuando no Brasil, estamos ainda distantes do que entendemos por uma coletividade fraterna, humana e solidária. Tendo o nosso país mais cursos de direito do que todos os demais juntos, é incompreensível que nos vejamos ainda longe de uma sociedade justa e igualitária, cumpridora das leis. 

Embora de atuação reconhecidamente nobre, aplicada e digna, as instituições religiosas não conseguem chegar a todas as pessoas, e mesmo quando o fazem nem sempre conseguem fazer todas elas compreenderem e efetivamente praticarem seus dogmas e ensinamentos. Com a Justiça isso não é muito diferente, pois embora seus juízes trabalhem muito (são mais de 22 milhões de sentenças por ano e certamente uma das maiores produções mundiais de julgamentos!), tal atuação ainda não é capaz de conter ou suficientemente inibir na coletividade as violações das leis e normas de convívio social.

Talvez a Justiça não esteja conseguindo com sua atuação “justificar” a existência do Direito, em especial pela sua demora no atendimento das aflições trazidas pelas pessoas aos fóruns, ainda mais numa sociedade agora pautada pela rapidez na comunicação, no imediatismo das informações e na busca pela felicidade individual. A ciência jurídica – para os apaixonados – constitui uma verdadeira profissão de fé e reconhecemos que é difícil fazer os demais acreditarem nos valores da Justiça quando ela não se faz presente com força e eficácia. Mas por se tratar de um ideal que toca a alma, sempre buscamos força, energia e novas ferramentas para buscar a sua aplicação e melhorar a vida das pessoas, em muitos casos com a mesma paixão e comprometimento pessoal dos religiosos em suas tarefas do espírito. 

Nesse sentido, é muito revigorante participar de iniciativas como essa, de jovens amantes do Direito que sonham com ele poder mudar o mundo, “justificando” a valorização da dignidade humana com a qual todos nós deveríamos ser tratados. Temos o desafio de tentar traduzir essa complexidade jurídica em primados simples, capazes de serem prontamente compreendidos por todos: Não cause dano ao outro. Se causar, repare. Simples assim, como ensinar uma criança a não pecar. 

Nesta coluna estaremos discutindo e fazendo reflexões sobre o Direito, a Justiça, questões da nossa coletividade, as leis trabalhistas. Esperamos “justificar” nossa presença neste espaço para debater a construção de uma sociedade melhor. Se pecarmos nesse caminho, pedimos antecipadamente aos leitores que façam aflorar da alma o espírito generoso do perdão. Parabéns a esses meninos sonhadores e ativistas advogados pela empreitada, desejando sucesso e vida longa ao “Justificando”.

 
José Lucio Munhoz é Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau, SC, mestre em Direito pela Universidade de Lisboa,  foi Conselheiro do CNJ na composição 2011/2013, Vice-Presidente da AMB em 2008/2010 e Presidente da AMATRA-SP em 2004/2006.

Quinta-feira, 15 de maio de 2014
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