Aprovado na CCJ projeto de Cunha que dificulta mulheres estupradas realizem aborto
Quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Aprovado na CCJ projeto de Cunha que dificulta mulheres estupradas realizem aborto

No ano de 2008, a veterinária Juliana V. tinha 23 anos e acabará de entrar na faculdade. Fora de sua cidade e morando em uma república, a caloura foi em uma festa para comemorar  o começo da sua vida universitária. Acabou bebendo além do que seu corpo aguentava e perdeu toda a consciência.

Acordou e, além da enorme ressaca, a estudante sentiu que algo diferente tinha lhe acontecido. Juliana, além de ser estuprada, carregaria consigo um bebê indesejado, em um momento indesejado, de uma pessoa indesejada.

A cidade era pequena e a estudante preferiu não prestar queixa, pois tinha acabado de entrar na faculdade e se sentiu coagida. Entretanto, carregava consigo uma marca daquele dia tão traumatizante. Foi quando Juliana se emcaminhou até uma unidade pública de saúde e informou o que havia acontecido. Ao final, fizeram o procedimento de aborto de forma segura e sigilosa.

Hoje, 21, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5069/2013, de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que torna crime anunciar, induzir ao uso, ou fornecer meios ou substâncias abortivas a uma gestante, mesmo em caso de estupro como o de Juliana. Além disso, o projeto torna obrigatório que mulheres que afirmem terem sido estupradas façam um boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para que "comprovem" que estão falando a verdade. Por último, a proposta ainda altera o item que possibilita que a mulher receba pílulas do dia seguinte para evitar uma gravidez em caso de estupro – a chamada profilaxia da gravidez.

O projeto era pra ser votado ontem (20), mas o relator da proposta na comissão, deputado evangélico Evandro Gussi (PV-SP) adiou para hoje, pois levou consigo manifestantes ligados a igreja.  Com um protesto de quase 200 pessoas, 37 deputados votaram a favor do projeto contra 14. 

PT, PSOL, PSD, PCdoB e PTB votaram e protestaram contra o projeto, mas foram minoria. Com presença em peso da bancada da bala, os deputados anunciaram que agora criaram a "bancada da morte", que lutará contra os aborteiros. 

Segundo a Deputada Federal Jandira Feghali, líder do PCdoB na Câmara dos Deputados , o projeto tem uma visão atrasada e nega uma opção às vítimas, já fragilizadas pela violência sofrida. “Penso que é um enorme retrocesso. Primeiro porque você legisla pensando na redução do atendimento de vítimas de crimes sexuais, o que já é uma aberração. Segundo porque a realidade brasileira é chocante no tocante às mulheres vítimas de estupro e outras violências sexuais”, afirmou.

Para ela, a religião do Deputado Eduardo Cunha, que é evangélico, e de toda a bancada religiosa existente na Câmara, influenciam nessa proposta. “Lamentavelmente, os argumentos contra o aborto legal estão todos alastrados em argumentos outros que não aqueles que deveriam ser considerados na formulação das leis”, completou Feghali.

O retrocesso no código penal

Atualmente no Brasil, só pode realizar um aborto a mulher que sofre agressão sexual ou corre risco de vida. Isso se encontra no Art. 128 do código penal, que foi aprovado em 1940.

Segundo a colunista do Justificando e pesquisadora do núcleo de estudos de crime e pena da faculdade de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Maíra Zapater, essa emenda só foi aprovada nos anos 40 pois o estupro era considerado uma prática contra a moral e os bons costumes, e nenhum pai gostaria de sustentar filho que não fosse dele. “A medida não era uma vitória do movimento feminista, e sim do conservadorismo”, afirmou.

Para realizar o procedimento hoje, a vítima não precisa comprovar a violência sofrida. A mulher se encaminha até um hospital e relata o ocorrido. Mas, desde que foi aprovado,  não havia no Código Penal exatamente como esse procedimento deveria ser executado, o que deixava livre para os médicos realizarem da maneira que entendessem, pedindo o boletim de ocorrência para comprovar o estupro, ou não.

Com essa confusão, em 1994, o senador José Serra (PSDB-SP), que era o Ministro da Saúde no governo do FHC, publicou uma portaria definindo que não era mais necessário a apresentação do Boletim de Ocorrência para realizar a interrupção da gravidez indesejada em caso de estupro.

Gussi argumenta que há profissionais que se aproveitam da brecha legal para promover o aborto fora dos casos permitidos. “O projeto não altera as hipóteses de aborto permitidas no Brasil (estupro e risco de vida da mãe) e não nega atendimento a vítimas de violência sexual. Estamos criminalizando quem induz essa mulher fragilizada a fazer um aborto”, defendeu.

Zapater discorda, pois afirma que é muito mais facil comprar um remédio abortivo pela internet, que além de tudo é barato, do que ter que passar por toda a humilhação de inventar um estupro. “Esse projeto representa um retrocesso que nos remete a antes de 1940, pois já nesta época não se criminalizava a interrupção da gravidez decorrente de violência sexual. Mostra o abismo que existe entre o que se discute em Brasília e a realidade do atendimento das vítimas de violência sexual”, conclui.

Quarta-feira, 21 de outubro de 2015
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