Lei da mordaça é aprovada em Alagoas: querem transformar professores em máquinas de ensinar
Sexta-feira, 29 de Abril de 2016

Lei da mordaça é aprovada em Alagoas: querem transformar professores em máquinas de ensinar

 

Foto: Paulo Chancey Júnior/CadaMinuto

 

O fascismo conhece muitas faces. Legislação aprovada nesta semana em Alagoas pretende coibir manifestações de professores sobre "temas polêmicos". Vendido como carta de boas intenções em defesa da moral e dos bons costumes, o projeto censura a liberdade de professores: serão simplesmente impedidos de opinar em sala de aula, mantendo uma postura de "neutralidade" diante de questões políticas, ideológicas e religiosas. A lei propõe algo simplesmente impossível: que os professores abram mão de sua condição de seres humanos.

O governador vetou o projeto, mas o veto foi derrubado pelos deputados estaduais de Alagoas, o que determinou sua promulgação até a data limite de hoje. Ironicamente, o projeto é intitulado "Escola Livre": em nome da suposta "liberdade" possibilita para os "transgressores" sanções e penalidades previstas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas. Como não há definição clara de quais as sanções cabíveis, um eventual processo administrativo pode produzir tanto advertência quanto exoneração de servidores, dando margem para toda espécie de perseguição política, conforme as autoridades julgarem conveniente. A Secretaria de Educação e o Conselho Estadual de Educação de Alagoas terão a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da lei, por mais estapafúrdia que possa ser a fiscalização em questão. Como irão proceder? Conforme "denúncias" de doutrinação? Ou será ex-officio? Instalarão câmeras em salas de aula para assegurar que nenhuma espécie de discussão subversiva está sendo conduzida pelo docente? Quem serão os paradigmas morais vivos encarregados de tal controle da subjetividade e neutralidade alheia?

Ricardo Nezinho, do PMDB, é autor do projeto, que pode ser lido na íntegra aqui. Os propósitos que movem a iniciativa podem ser facilmente identificados através de um exame dos argumentos que norteiam sua incipiente, equivocada e grosseira motivação. O autor sustenta que é "fato notório" que "professores e autores de livros didáticos vem-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes e determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis" (sic.). O trecho não é inteiramente surpreendente: o autor não está fazendo mais do que se apoiar em uma narrativa de ódio pelo diferente, que foi difundida incansavelmente por uma pseudointelecutalidade canalha e fascista na última década. Mas ele não se contenta com isso. Dá um passo além dos difusores do ódio. Propõe medidas coercitivas para assegurar que determinadas discussões não tenham lugar em ambientes escolares. Como autêntico empreendedor moral, acredita que o mal aflora no mundo e a melhor forma de combatê-lo é através da criação de uma regra. Logo, "[…] é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos a que seus filhos menores recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções". (sic.) O autor do projeto considera que tais práticas são ilícitas e violadoras de direitos e liberdades fundamentais dos estudantes e seus pais.

Seria necessário apenas um passo a mais para a criminalização do magistério. Felizmente, como deputado estadual ele não dispõe dessa arma em seu arsenal. Em compensação, emprega todos os recursos ao seu alcance. O restante da motivação retrata professores como seres malévolos, movidos por intenções espúrias de doutrinação político-ideológica de seus alunos e perversão de sua "moral sexual". Repleto de "boas intenções" o texto emprega a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e até a Convenção Americana sobre Direitos Humanos para justificar a cruzada contra a corrupção da infância e adolescência que fundamentalmente é empreendida contra os professores da rede pública de Alagoas, embora também faça referência a "escolas particulares em sentido estrito" e "escolas confessionais".

A roupagem jurídica empregada no projeto não é capaz de esconder no que ele realmente consiste: não é mais do que um reflexo da própria subjetividade do seu autor. A iniciativa é claramente produto de quem se identifica com uma suposta moral hegemônica, ameaçada pela emergência da diversidade. A máscara da neutralidade não tem a capacidade de esconder o que é uma leitura reacionária da realidade. Não é sequer possível tratar de determinados temas sem assumir uma posição e delimitar um campo específico do debate. Quem defende a "neutralidade" na educação não faz outra coisa que demonstrar de forma clara e inequívoca que é um reacionário cultural, refratário a toda e qualquer discussão que coloque em questão os lugares comuns de dominação de decrépitos atores sociais que defendem sua suposta normalidade diante da "anormalidade" de quem é diferente.

O projeto capacita uma verdadeira caça às bruxas e todos sabem quem serão os eventualmente perseguidos, ou seja, aqueles que se colocam contra o status quo. O deputado não faz mais do que defender sua própria ideologia conservadora, que está sitiada pela ascensão da educação progressista e libertadora. Talvez ele tenha saudade de outros tempos, quando a educação básica era programática e voltada para a formatação de corpos submissos ao regime militar. Professores que não seguiam o programa oficial eram sistematicamente delatados e torturados na ditadura. Há quem tenha saudade daqueles tempos. Mas eles não retornarão de forma dissimulada, com maquiagem de legalidade. Não iremos tolerar tortura psicológica disfarçada de processo administrativo. Não sem luta. Não transformarão professores em máquinas amordaçadas de veiculação de ideologia conservadora disfarçada de neutralidade, como se alguém pudesse espelhar a realidade sem algum nível de distorção.

Professores de Alagoas, nós estamos com vocês!

Um grande abraço!

Salah H. Khaled Jr. é Doutor e mestre em Ciências Criminais (PUCRS), mestre em História (UFRGS). Professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Escritor de obras jurídicas. Autor de A Busca da Verdade no Processo Penal: Para Além da Ambição Inquisitorial, editora Atlas, 2013 e Ordem e Progresso: a Invenção do Brasil e a Gênese do Autoritarismo Nosso de Cada Dia, editora Lumen Juris, 2014 e coordenador de Sistema Penal e Poder Punitivo: Estudos em Homenagem ao Prof. Aury Lopes Jr., Empório do Direito, 2015.
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