Escola sem partido institui a “Polícia do Pensamento”
Quarta-feira, 29 de junho de 2016

Escola sem partido institui a “Polícia do Pensamento”

No mundo distópico de 1984, livro idealizado por George Orwell no final da década de 40, o Partido do Grande Irmão tem três slogans que são repetidos frequentemente por seus integrantes: Guerra é Paz, Liberdade é Escravidão Ignorância é Força. Na novilíngua, idioma oficial da Oceania, nação comandada pelo Grande Irmão, existe também a ideia do duplipensar. O duplipensar é o ato de induzir conscientemente a inconsciência com a posterior inconsciência desta própria indução. Ou seja, simplificando, duplipensar é o ato de defender simultaneamente duas opiniões opostas, sabendo ser contraditórias, mas, mesmo assim, acreditando em ambas.

No mundo distópico, porém real (?), de 2016, a Assembleia Legislativa de Alagoas, uma das 27 unidades federativas de uma nação chamada Brasil, aprovou, no dia 26 de abril, um Projeto de Lei intitulado Escola Livre de autoria do Deputado Ricardo Nezinho, do PMDB. O projeto foi vetado pelo Governador do estado, também do PMDB, mas os parlamentares derrubaram o veto por 18 a 8. Em 09 de maio a agora Lei nº 7.800 foi publicada no Diário Oficial do Estado e está em vigor.

A lei basicamente impõe a neutralidade política, ideológica e religiosa no sistema estadual de ensino alagoano, impedindo o/a professor/a no exercício das suas funções de “cooptar” e/ou de “incitar” alunos/as a participarem de manifestações, atos públicos ou passeatas. A ideia da lei é vedar em sala de aula o inimigo da doutrinação política e ideológica de alunos/as.

Propõe-se que a opinião seja ceifada da sala de aula.

Outros projetos de lei estão em andamento com a mesma temática, porém com o nome de Escola Sem Partido, no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul. A Câmara dos Deputados também comporta três projetos de lei sobre o assunto, a PL 867/2015, a PL 7180/2014 e a PL 1411/2015. No Espírito Santo e no Paraná as propostas foram arquivadas.

Michel Foucault, em sua aula inaugural para o Collége de France, que originou o livro A ordem do discurso, sustentou que “A educação, embora seja de direito, o instrumento graças ao qual todo indivíduo, em uma sociedade como a nossa, pode ter acesso a qualquer tipo de discurso, é bem sabido que segue, em sua distribuição, no que permite e no que impede, as linhas que estão marcadas pela distância, pelas oposições e lutas sociais. Todo sistema de educação é uma maneira política de manter ou de modificar a apropriação dos discursos, com os saberes e os poderes que eles trazem consigo[1]”.

 

Juremir Machado da Silva, jornalista gaúcho, no início do seu livro 1964. Golpe midiático-civil-militar, por sua vez, afirma que “tudo é narrativa e todas as narrativas dependem do ponto de vista do narrador[2]”.  Ou seja, neutralidade não existe. Toda palavra, todo discurso, toda teoria política ou religiosa carrega simbolismos e significados que são expressos a partir do momento em que verbalizamos, escrevemos ou gesticulamos. O que deve existir em todo tipo de profissão é a busca utópica pela imparcialidade, o que significa, na prática, em tentar problematizar e ouvir o maior número de opiniões possíveis para assim oportunizar um melhor embasamento argumentativo dos seus posicionamentos. Infelizmente, não é o que a lei alagoana e os demais projetos de lei pleiteiam. Muito pelo contrário, se propõe que a opinião seja ceifada da sala de aula, que o/a professor/a e o/a aluno/a sejam, consecutivamente, meros projetores e receptores de conteúdo.

Toda visão histórica, geográfica, sociológica e filosófica é política. Todo conteúdo carrega consigo uma ideologia. O papel do professor enquanto mediador do ensino é abordar e fomentar o debate sadio entre os alunos. Professores/as não são seres robóticos. Ainda. Ou são?

A teoria da doutrinação é minimamente ingênua no nosso cenário atual, tendo em vista o grande acesso à informação que boa parcela dos/as alunos/as possui. Ao contrário de períodos ditatoriais, hoje há uma pluralidade de discursos, de quebras de paradigmas, de múltiplas visões, que os mais atrasados setores da nossa sociedade ainda insistem em tentar manter intactas ou não debatidas.

O duplipensar saiu da ficção. A polícia do pensamento também. O ato de pensar diferente ou de ir de encontro a autoridade governante será punido. Talvez 1984 possa ter se transportado para 2016 e nem tenhamos notado.

Será?

Pedro Henrique Farina Soares é Pós-Graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Advogado. Estudante de jornalismo.

[1] FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso: aula inaugural no Collége de France, pronunciada em 2 de dezembro de 1970. Tradução Laura Fraga de Almeida Sampaio. 24ª Ed. São Paulo: Edições Loyola, 2014, p. 42.
[2] SILVA, Juremir Machado da. 1964. Golpe midiático-civil-militar. 5ª Ed. Porto Alegre: Sulina, 2014, p. 7.
Quarta-feira, 29 de junho de 2016
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