Discussão de gênero nas escolas está garantida na Constituição
Terça-feira, 12 de julho de 2016

Discussão de gênero nas escolas está garantida na Constituição

A deputada distrital da bancada evangélica, Sandra Faraj enviou um ofício ao Centro de Ensino Educacional 6 de Ceilândia alegando que não gostou de um trabalho proposto pelo professor Deneir Meirelles a estudantes do segundo ano do ensino médio. Na ocasião, o professor pediu que os alunos pesquisassem sobre homofobia, integração entre gêneros, pansexualidade, relações poliamorosas ou transexualidade. Deneir queria que a sala de aula fosse um espaço seguro para debates sobre diversidade nas vivências do corpo, da sexualidade e dos afetos, mas no ofício, a deputada chamou a iniciativa de “ideologia de gênero”, fez referência aos esforços conservadores de banir – e amaldiçoar – a palavra “gênero” dos planos nacionais, estaduais e municipais de educação e pediu “providências legais”.

Faraj está com o raciocínio fraco para o marco legal que é seu ganha-pão. A deputada acha que, por não ter a palavra “gênero” em seu texto, o Plano Distrital de Educação estaria “proibindo assim aos docentes a abordagem destes temas nas salas de aula”, como diz o ofício. Mas a proteção à igualdade é texto de muitas leis. Por isso, não sabemos bem que providências Faraj espera que sejam tomadas, mas temos sugestão: um elogio ao professor Meirelles e sua escola. Os motivos são muitos: por levarem a sério a Constituição Federal, que estabelece como objetivo da República promover uma sociedade justa e livre de qualquer forma de discriminação; por implementarem a Lei Maria da Penha, que determina que “conteúdos relativos aos direitos humanos, à eqüidade de gênero e de raça ou etnia” tenham destaque nos currículos escolares; por seguirem as diretrizes do Plano Nacional de Educação 2014-2024, que incluem a promoção do respeito à diversidade. A escola de Ceilândia sabe que gênero é conhecimento para cidadania, para aprendizado da boa vida compartilhada, sem medo e sem violência, entre diferentes formas de habitar corpos.

O problema é que Faraj não entende. Quando soube que a Secretaria de Educação, o Sindicato de Professores e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente distritais questionaram sua tentativa de interferir na autonomia pedagógica de professoras comprometidas com a promoção da diversidade, a deputada se disse perseguida. Não vemos no debate aberto de argumentos sobre o papel da escola nada do acosso sentido por ela. Perseguição tem mais a ver com o projeto de lei distrital n. 01/2015, de autoria de Faraj, que propõe criar o programa “Escola Sem Partido” para impor uma ilusão de neutralidade política às escolas.

Como defensoras do gênero na escola e do debate aberto, queremos dialogar com a deputada.

Ela pergunta: “É preciso entender o pensamento da sociedade. Será que ela está à vontade com essas práticas que são contra a lei? As escolas não têm autorização para abordar temas dessa maneira. Como um jovem vai pesquisar sobre transexualidade, pansexualismo? Será que ele tem maturidade para tratar sobre isso?”

Respondemos: não há nada de contrário à lei em promover igualdade de direitos na diversidade; pelo contrário, é mandamento constitucional. Mas mais do que isso, é preciso lembrar: pessoas fora da heteronorma são parte da sociedade. Qualquer “pensamento da sociedade” que tente excluí-las é autodestrutivo. Maturidade cidadã se conquista, e a escola é lugar de aprendê-la. Se a aula do professor Meirelles tiver espaço para mais uma estudante, talvez fizesse bem à deputada passar umas horinhas por lá.

Sinara Gumieri é advogada e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética. Este artigo é parte do falatório Vozes da Igualdade, que todas as semanas assume um tema difícil para vídeos e conversas.
Terça-feira, 12 de julho de 2016
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