111 cadáveres insepultos
Quarta-feira, 28 de setembro de 2016

111 cadáveres insepultos

Em minhas aulas sobre Execução Penal sempre digo às alunas e aos alunos que não vejo crise alguma no sistema penitenciário do Brasil. Explico: o termo “crise” designa uma determinada conjuntura que dificulta o funcionamento – até então normal – de algo, obrigando a mudanças para adaptação ao novo estado, ou retorno ao estado anterior de normalidade. E não se trata, em absoluto, do caso brasileiro: até meados do século XIX, quando se iniciou a utilização das penas privativas de liberdade, as pessoas condenadas eram encarceradas em locais adaptados, como fortalezas, ilhas, quartéis, conventos e até mesmo navios.

A precariedade e as más condições carcerárias, além da violência intramuros, são questões históricas e endêmicas. Jamais houve no país qualquer passagem histórica em que fosse projetado um sistema prisional, com finalidades definidas e pré-estabelecidas, e preocupação com o resguardo e proteção dos direitos não atingidos pela perda da liberdade de ir e vir (o que, afinal de contas, não causa surpresa, já que preservação de direitos civis de quaisquer cidadãos não estão no repertório da História brasileira, que dirá daqueles proscritos selecionados pelo sistema de justiça criminal).

A Casa de Detenção do Carandiru, entretanto, pretendeu-se, em um passado não tão distante, uma instituição diferenciada: inaugurada em 1920, o portal à sua frente trazia inscrição com os dizeres: 

 

Instituto de regeneração – aqui a bondade, a disciplina e o trabalho resgatam a falta cometida e reconduzem o homem à comunhão social.

 

Intentava-se fundar ali um complexo penitenciário símbolo da modernidade científica, com laboratórios integrando o projeto arquitetônico, que fora concebido para possibilitar a regeneração a partir da ciência, bem ao gosto do Positivismo Científico e da Criminologia de viés médico, tão em voga na época.

Embora o presídio tenha sido considerado pelas autoridades de então como modelo de regras disciplinares estabelecidas a partir de parâmetros científicos, era alto o índice de “não regeneração”. Evidentemente que o pensamento predominante, anterior ao surgimento das correntes sociais da Criminologia, não permitiu cogitar que o próprio modelo disciplinar poderia ser ineficaz para as finalidades pretendidas, e, em vez disso, transformou o presídio do Carandiru em um centro de catalogação de “criminosos irrecuperáveis”.

A partir dos anos 1940, o presídio atinge sua lotação máxima, número que jamais decresceria. As décadas seguintes seriam marcadas por uma escalada de rebeliões, várias com desfecho fatal, especialmente na década de 1980 no período pré-redemocratização, até que se chegasse ao fatídico 02 de outubro de 1992, quando 111 pessoas (segundo o dado oficial) que ali estavam presas foram mortas em ação da Polícia Militar paulista que invadiu o presídio, a pretexto de conter uma rebelião. Anos depois, o presídio seria desativado, até sua implosão em 2003.

Nesses 24 anos que separam 1992 e 2016, o Massacre do Carandiru gerou repercussões de diversas ordens. A opinião pública (ou do público, conforme se prefira chamar a audiência) frequentemente aplaudiu, e muitos comemoraram catárticos aquelas 111 mortes brutais, convencidos de que o medo cotidiano incutido dia a dia pela violência urbana poderia encontrar algum alívio na satisfação de um sentimento de vingança.

Já no plano do Direito Internacional, a America’s Watch, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e a Comissão Teotônio Vilela denunciaram o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que considerou o Brasil responsável pela violação do Pacto de São José da Costa Rica “em virtude da morte de 111 pessoas e de um número indeterminado de feridos, todos eles detidos sob a sua custódia (…), por motivo do descumprimento, no caso dos internos em Carandiru, das devidas condições de detenção e pela omissão em adotar estratégias e medidas adequadas para prevenir as situações de violência e para debelar possíveis motins (…)” e “pela falta de investigação, processamento e punição séria e eficaz dos responsáveis e pela falta de indenização efetiva das vítimas dessas violações e seus familiares”.

Em razão do reconhecimento da grave violação de Direitos Humanos, a Comissão recomendou no mesmo relatório que o Brasil realizasse “uma investigação completa, imparcial e efetiva a fim de identificar e processar as autoridades e funcionários responsáveis pelas violações dos direitos humanos (…)”, além de indenizar familiares e estabelecer políticas para melhorias em geral do sistema penitenciário.

E o Estado brasileiro, nesse quase 1/4 de século decorrido desde o Massacre, vem apresentando seu comportamento oscilante entre promover o esquecimento do ocorrido e a impunidade dos responsáveis. As investidas para o apagamento histórico do episódio são verificáveis, por exemplo, nas instalações do Museu Penitenciário Paulista, próximo ao local onde funcionava o presídio, onde o Massacre é referido em poucas linhas de um banner como “um motim que resultou em 111 mortes”. Ou no Projeto de Lei 510/2007, proposto pelo deputado estadual (SP) Campos Machado para alterar o nome da Estação Carandiru do Metrô (que, vale lembrar, dá nome ao famoso livro de Dráuzio Varela que, pela primeira vez revelou ao público leigo o que se passava por trás dos muros da Detenção) para “Estação Parque da Juventude”, sob a justificativa de que seria “um anseio da comunidade da região, motivado pelo desgaste de todos os noticiários e acontecimentos que envolveram por anos a antiga penitenciária, e que se pretenderia “com essa mudança apagar as lembranças tristes ocorridas no local”. Ou na própria implosão, sem marcas nem marcos, mantido apenas o antigo Pavilhão 4, metamorfoseado em Escola Técnica, como uma ilustração de carne e osso de alguma página de “Manicômios, prisões e conventos”, clássico de Erving Goffman sobre as instituições totais.

Mas é a nova página da impunidade que se escreveu nessas vésperas de eleições e de mais um aniversário do Massacre: ontem (27 de setembro), o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu parcialmente o recurso de defesa dos policiais condenados no último plenário do Júri, decidindo que os réus devem ser submetidos a novo julgamento pelo 2º Tribunal do Júri da Capital, por terem entendido os desembargadores que os policiais teriam agido em legítima defesa, o que demonstraria o conflito entre as provas dos autos e a decisão dos jurados, a justificar o provimento da apelação e novo julgamento.

Particularmente, não acredito que a mera condenação criminal dos policiais seja a solução mais desejável. Primeiro, porque a resposta oferecida pelo Direito Penal é sempre pobre, pois é da própria concepção do Direito Penal individualizar o conflito, e atribuir a responsabilidade do mal causado à ação daquele acusado que, pela consequência penal, deve ser punido na medida de sua culpabilidade. Ora, a essa altura, torna-se cada vez mais difícil produzir provas aptas a embasar uma condenação justa, e, se houve qualquer falha nesse sentido, realmente não poderá prevalecer a decisão recorrida- sim, policiais processados e condenados por violência policial são tão sujeitos dos direitos de garantias processuais fundamentais quanto qualquer outro réu. Ademais, o sistema de justiça criminal operou também aqui sua seletividade, escolhendo os elos mais frágeis para punir: os réus condenados são os cabos e soldados que ingressaram no Pavilhão 9. Sem diminuir a responsabilidade de quem puxa o gatilho, é de causar estranheza a sorte dos comandantes, juízes corregedores e mesmo do então governador Fleury, que conseguiram se subtrair a qualquer responsabilização antes que se tornasse moda a profusão de condenações de autoridades com uma base (um tanto capenga, é verdade) na Teoria do Domínio do Fato.

Enfim, não alimento qualquer crença de que punições individuais sejam, por si só, exemplares e capazes de dissuadir outros policiais de violarem Direitos Humanos, justamente porque deixam à margem as graves questões de violência institucional recorrentes nas polícias militares, com total conivência dos poderes públicos. O que me parece de extrema gravidade é que um sistema de justiça criminal que tanto mobiliza o Direito Penal simbólico, lançando mão de artifícios como decretações ilegais de prisão preventiva fundamentadas na “gravidade do delito” (abstrata ou concreta, ao gosto do magistrado da ocasião), ou na “necessidade de se manter a credibilidade do Judiciário” afirme que, em sua percepção, a morte de 111 pessoas nada mais é do que o resultado do uso moderado dos meios necessários para se repelir uma injusta agressão – sendo que em diversos casos há sinais fortemente indicativos de execução de pessoas já rendidas e desarmadas.

Estou de pleno acordo com o desembargador Camilo Léllis quando este declara no acórdão que dá provimento à apelação dos policiais que “O juiz é a última esperança de um acusado e não se pode condenar por baciada’”. A condenação criminal talvez sejam a mais séria das decisões que um magistrado pode precisar tomar, e realmente é merecedora de todo cuidado. Mas o que simboliza tamanha disparidade de preocupação com uma condenação baseada em provas justas e robustas entre o caso do policiais e as outras baciadas de condenações fundamentadas em um ou dois testemunhos de policiais, ou confissões feitas em delegacias logo após um flagrante com “prisão enérgica”?

Aliás, acho que vale consignar que, dentre as 111 pessoas assassinadas no dia 02 de outubro de 1992, 84 ainda aguardavam julgamento.

Sei bem o quanto muitas pessoas se sentem aliviadas e vingadas com as mortes no Carandiru. Conheço de cor os argumentos de quem afirma que se deveria era “sentir pena dos pais de família que aqueles presos mataram”, ou “das vítimas que eles assaltaram” etc, etc, etc. De minha parte, não consigo sentir como incompatíveis a empatia, a compaixão e a solidariedade em relação a quem sofreu uma violência ao ser vítima de um crime e a indignação para com um Estado tão ou mais delinquente que aqueles acusados por ele, e que viola gravemente Direitos Humanos sem que isso em nada contribua para a redução da violência urbana que (acredito) é o problema que se pretende solucionar.

Muitos continuarão a comemorar os assassinatos e curtir um alívio momentâneo do medo nosso de cada dia pela satisfação de um sentimento de vingança. Mas duvido que alguém esteja se sentindo mais seguro de 1992 para cá.

Maíra Zapater é graduada em Direito pela PUC-SP e Ciências Sociais pela FFLCH-USP. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e doutoranda em Direitos Humanos pela FADUSP. Professora e pesquisadora, é autora do blog deunatv

 

Quarta-feira, 28 de setembro de 2016
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