Juristas criticam as “10 medidas contra a corrupção” do MPF
Segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Juristas criticam as “10 medidas contra a corrupção” do MPF

Foto: CPECC – Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais

 

As ’10 medidas contra a corrupção’ foram tema de debate na tarde da última quinta-feira (17), na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), no centro de São Paulo. O evento, batizado como “Desmedidas do MPF”, reuniu defensores públicos, juízes, advogados, estudantes que se debruçaram para traçar análises sobre o tema e dizer não ao autoritarismo, à demagogia, ao superencarceramento e ao populismo penal. 

Para o professor da Universidade de São Paulo (USP), Mauricio Dieter, que presidia a mesa, o projeto além de bizarro, vai na contramão da democracia e atinge o Estado de Direito.

O Juiz de Direito e colunista do Justificando, Marcelo Semer, afirmou que a corrupção é um problema sistêmico e funciona na mesma dinâmica do filme Tropa de Elite. “O filme colocava um falso dilema: de um lado são corruptos, do outro são matadores. É isso o que está sendo proposto com as medidas, no qual, para combater a corrupção, precisaríamos de uma tropa de elite acusatória“, afirmou.

Semer criticou ainda o sigilo da fonte, que dispõe que o Ministério Público poderia acusar a pessoa com base em um depoimento sigiloso, do qual não teria acesso a prova, nem a identidade do depoente. “Eu acho isso uma fraude. Eles usam sigilo da fonte – que é uma norma constitucional – para abrigar o informante confidencial. Sigilo da fonte é uma contenção do poder do Estado“, disse.

Medidas atingem em cheio os mais pobres

A Defensora Pública do Rio de Janeiro, Livia Casseres, explicou sobre a atuação e importância do estado para quebrar o que chamou de ‘falácias do MPF’. 

Em setembro desde ano, a Defensoria Pública do RJ divulgou uma análise sobre as 10 medidas. Nomeado como ’10 medidas em xeque’, o estudo produzido por Defensores do Estado destaca a importância da iniciativa a medida em que foi constatado que implica na supressão de direitos que afetarão toda a população. “O combate à corrupção não pode resultar da supressão de direitos previstos na Constituição”, diz o documento.

Patrick Cacicedo, Defensor Público de São Paulo, relembrou em seu discurso dados sobre o encarceramento. “Temos quase 700 mil pessoas presas. Por ano, morrem quase 500 presos em São Paulo. Este é um projeto genocida, cujo alvo são as mesmas pessoas de sempre: os jovens negros e pobres da periferia.”

Também participaram do evento: Sérgio Shecaira, professor titular da FDUSP; o chefe de Departamento de projetos legislativos do IBCCrim, Renato Vieira e o presidente do IDDD (Instituto Defesa Direito Defesa), Fabio Tofic Simantob.

Coisas que Você Precisa Saber fez um programa especial sobre as Desmedidas que introduzem teste de fidelidade, esvaziam o Habeas Corpus e relativiza admissão de provas ilícitas. Assista:

Segunda-feira, 21 de novembro de 2016
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